Termos de Uso
RB Cosmeticos Eireli, com sede na Av. Salvador Milego, 215, bairro Jd. Veracruz, Sorocaba/SP, CEP 18050-010, CNPJ: 26.581.845/0001-01, Inscrição Estadual: 798.016.101.118, doravante denominada simplesmente Contratada, e, de outro lado, o cliente RBKollors, qualificado no momento da compra dos produtos RBKollors, doravante denominado Contratante.
O CONTRATANTE autoriza a Contratada a utilizar seus dados pessoais, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, para as seguintes finalidades:
- Permitir que a Contratada identifique e entre em contato para fins de relacionamento comercial;
- Permitir que a Contratada elabore cobranças, Notas Fiscais e contratos comerciais;
- Permitir que a Contratada e entre em contato para enviar, promover pesquisas de satisfação, propagandas e ou publicidades;
- Permitir que a Contratada utilize seus dados em Pesquisas de Mercado;
- Permitir que a Contratada use tais dados na elaboração, inscrição, divulgação, premiação dos participantes e interessados em Eventos, Prêmios ou Cursos;
- Permitir que a Contratada utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
- Permitir que a Contratada utilize tais dados para facilitar a contratação de novos serviços, desde que seja de interesse do Contratante.
A Contratada fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
A Contratada se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
O Contratante poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
O Contratante fica ciente de que a Contratada poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
– Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária;
– Para cumprimento, pela Contratada, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Contratada ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
