Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
RB Cosmeticos Eireli, com sede na Av. Salvador Milego, 215, bairro Jd. Veracruz, Sorocaba/SP, CEP 18050-010, CNPJ: 26.581.845/0001-01, Inscrição Estadual: 798.016.101.118, doravante denominada simplesmente RBKollors, e, de outro lado, o cliente RBKollors, qualificado no momento da compra dos produtos RBKollors, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a RBKollors realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela RBKollors ("Produtos") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site RBKollors (www.rbkollors.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da RBKollors a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do site ou envio de e-mail para sac@rbkollors.com.br.
Caso prefira, pode nos contatar via Whastapp: (15) 97405-2920
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis de acordo com tabela de programação da Empresa de Transportes. As entregas dos Produtos são realizadas de acordo com os horários e dias estabelecidos pela Empresa de Transportes.
III.I – Prazos:
a) O prazo para separação e postagem na Empresa de Transporte é de até 5 dias úteis;
b) Para compras realizadas durante promoções, o prazo de separação e postagem pode ser prorrogado para até 10 dias úteis dependendo do volume de pedidos;
III.II – Envios:
a) É de inteira responsabilidade do cliente informar dados completos e corretos referentes ao endereço de entrega, como:
Nome completo da rua;
Número do imóvel;
Qualquer complemento necessário como: número do apartamento; bloco; nome de condomínio; fundos; e qualquer informação semelhante a estas;
Nome do bairro, cidade e CEP;
b) Após a compra, a RBKollors enviará o produto ao local descrito no cadastro do cliente, não se responsabilizando por 1) erros de digitação no registro do cliente; 2) não recebimento no momento da entrega; 3) atrasos gerados pela empresa Correios e Telégrafos; 4) extravios; ou 5) se no momento da entrega o recebimento for recusado pelo motivo "Destinatário Desconhecido".
c) A RBKollors não se responsabiliza caso o destinatário não esteja no endereço informado no momento da entrega, resultando assim no retorno da mercadoria para as dependências da RBKollors, ou caso haja qualquer dano e/ou extravio à carga após o recebimento ter sido feito no endereço informado, independentemente do recebimento ter sido pelo comprador e/ou por terceiros.
d) Qualquer custo adicional de reenvio será cobrado do cliente.
e) Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
f) O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.
g) O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
IV - Retenção de mercadorias
A RBKollors não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
V. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
a) O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
b) Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à RBKollors na embalagem original e não danificada, sem rompimento dos lacres e acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
c) O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela RBKollors.
d) Após a chegada do produto à nossa sede, a RBKollors verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
e) Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela RBKollors, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a RBKollors, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
f) Em compras pagas com boleto bancário ou transferência bancária, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
g) A RBKollors isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste termo.
VI. Política de Trocas, Devoluções e Garantia: De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis.
a) O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela RBKollors.
b) O produto deverá ser devolvido à RBKollors na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
c) Após a chegada do produto à nossa sede, a RBKollors verificará se as condições supracitadas foram atendidas e fará a análise do produto em até 10 dias úteis. Constatado o problema, a RBKollors providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
d) A RBKollors isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
e) A garantia do produto é assegurada pela RBKollors por 30 dias após o recebimento, desde que cumpridas as normas de armazenamento do produto.
f) A empresa não realiza trocas de produtos em produtos promocionais, salvo regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
VII. Formas de pagamento aceitas:
a) Pagamento à vista: boleto bancário; transferência bancária; cartão de crédito.
b) Pagamento parcelado: cartão de crédito.
c) Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela RBKollors por e-mail.
d) Para fins de segurança e operacionalidade do site RBKollors, as informações relativas a pagamentos via cartão de crédito são processadas por empresa contratada, sendo que seus dados são coletados, processados e validados através do sistema CLEARSALE. Esses dados coletados serão armazenados no banco de dados da contratada, que podem incluir: I- CPF; II- nome; III- data de nascimento; IV- país; V- nacionalidade; VI- sexo; VII- nome do responsável legal; VIII- nome da mãe (filiação); IX- endereço de e-mail; X- endereço físico, incluindo CEP; XI- número de telefone; XII- data das transações realizadas pelo Cliente Final; XIII- valor total das transações realizadas pelo Cliente Final; XIV- itens dos pedidos realizados pelo Cliente Final; XV- descrição dos itens dos pedidos realizados pelo Cliente Final; XVI- tipo da entrega solicitada pelo Cliente Final; XVII- últimos dígitos do cartão de crédito do utilizado pelo Cliente Final; XVIII- bandeira do cartão de crédito utilizado do Cliente Final; XIX- data de expiração do cartão de crédito utilizado pelo Cliente Final; XX- nome do titular do cartão de crédito utilizado pelo Cliente Final; XXI- dados relacionados à transações realizadas pelo Cliente Final para viagens como: programa de milhagem, número do voo, data do voo, classe do assento, origem, destino, data de embarque, data de desembarque, hotel, reservado, data da reserva, entre outros; XXII- dados biométricos; XXIII- endereço de IP; XXIV- data e hora do acesso; XXV- sistema operacional; XXVI- tipo de dispositivo; XXVII- aplicação de acesso à internet - navegador (browser); XXVIII- páginas da web visitadas; e XXIX- links e áreas acessadas.
IMPORTANTE: Esses dados podem, a exclusivo critério da contratada, serem usados para: (i) mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente Final, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados da CLEARSALE e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Cliente Final e/ou utilizando informações falsas; (ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes Finais; e (iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados.
VIII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
a) Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a RBKollors entrará em contato com o comprador.
b) Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
c) Compras pagas por meio de transferência bancária, ou boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis.
IX. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da RBKollors. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
Além disso, todos os pigmentos da aba outlet, que estão com desconto, terão validade entre seis e oito meses, não havendo possibilidade de troca e nem de escolha da data de validade do produto. Todos os pigmentos RBKollors têm validade de 6 meses após abertos (ou, caso a validade seja menor do que o tempo de 6 meses de aberto, acompanhar a data de validade conforme descrito na embalagem).
Nestas condições, a RBKollors não se responsabiliza pelo uso inadequado dos pigmentos adquiridos nesta oferta.
X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XI. Da politica de privacidade e uso dos dados: A RBKollors tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança (veja anexo I), ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que seu pedido chegue em segurança, na sua casa, de acordo com nosso prazo de entrega.A RBKollors utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela RBKollors de forma automatizada, dispensando manipulação humana.
Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.
XI.I - O CONTRATANTE autoriza a Contratada a utilizar seus dados pessoais, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, para as seguintes finalidades:
- Permitir que a Contratada identifique e entre em contato para fins de relacionamento comercial;
- Permitir que a Contratada elabore cobranças, Notas Fiscais e contratos comerciais;
- Permitir que a Contratada e entre em contato para enviar, promover pesquisas de satisfação, propagandas e ou publicidades;
- Permitir que a Contratada utilize seus dados em Pesquisas de Mercado;
- Permitir que a Contratada use tais dados na elaboração, inscrição, divulgação, premiação dos participantes e interessados em Eventos, Prêmios ou Cursos;
- Permitir que a Contratada utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
- Permitir que a Contratada utilize tais dados para facilitar a contratação de novos serviços, desde que seja de interesse do Contratante.
A Contratada fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
A Contratada se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
O Contratante poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
O Contratante fica ciente de que a Contratada poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
– Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária;
– Para cumprimento, pela Contratada, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Contratada ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
XII. Foro: Fica eleito o foro de Sorocaba - SP para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
